Nos próximos meses, o setor elétrico brasileiro pode viver uma das transformações mais importantes das últimas décadas. A medida provisória MP 1304／2025, que foi aprovada no Plenário do Senado Federal em 30 de outubro de 2025, promete abrir o Mercado Livre de Energia (MLE) para milhões de novos consumidores, incluindo pequenas empresas e residências, e redesenhar as bases da concorrência no setor. 

Se sancionada, a medida não apenas reduz o impacto das tarifas, como também consolida o Brasil entre os países mais avançados na democratização e modernização do acesso à energia. 

Fonte: Senado Federal

O que é a MP 1304／2025 do Mercado Livre de Energia

A Medida Provisória 1304／2025 tem como objetivo reduzir os impactos tarifários para consumidores de energia elétrica e modernizar a estrutura tarifária do setor elétrico. 

Além de tratar da composição das tarifas e dos encargos, a MP inclui a previsão de abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios — algo antes restrito a grandes consumidores. 

Saiba mais sobre a MP no site do Congresso Nacional.

O que muda com a nova medida provisória

Segundo o texto aprovado no Congresso:

• Abertura para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão estimada para até 24 meses após a vigência da lei, ou seja, a partir de agosto de 2026.
• Abertura para consumidores residenciais prevista para até 36 meses, ou seja, a partir de dezembro de 2027.

A medida aprovada ainda prevê mecanismos para limitar o reajuste da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) alinhado à inflação e reforçar garantias de fornecimento em casos de emergência (Sistema de Última Instância – SUI). 

Com isso, o Mercado Livre de Energia amplia sua abrangência, e estima-se que a economia no país possa alcançar bilhões de reais, à medida que mais consumidores migram e negociam diretamente seus contratos de energia. 

| Leia mais: Como migrar para o Mercado Livre de Energia

Como a MP pode beneficiar empresas e o setor elétrico

Para empresas, especialmente médias e grandes, os impactos positivos são claros:

• Maior concorrência, o que tende a reduzir custos.
• Melhor previsibilidade orçamentária, já que as empresas negociam diretamente com fornecedores.
• Maior acesso a fontes renováveis e possibilidade de certificação verde (como o I‑REC).
• Estímulo a investimentos em infraestrutura de energia limpa, eficiência e inovação.

Com a aprovação da medida provisória, o MLE deixa de ser um nicho restrito e caminha para uma transição mais ampla e competitiva.

| Não perca o Guia completo: Mercado Livre de Energia para empresas 

Desafios e próximos passos da regulamentação

Apesar do avanço, há etapas fundamentais a serem cumpridas antes da abertura do mercado:

• Regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para operacionalização do novo cenário.
• Criação de mecanismos como o SUI, definição de tarifas padrão e modelos contratuais para migração segura. Mais detalhes no jornal Poder360
• Garantias de infraestrutura adequada e capacitação dos agentes para suportar o aumento de consumidores livres.

Ou seja, mesmo com aprovação, a implementação completa depende de etapas operacionais e regulatórias.

| Neste artigo falamos sobre Custos e prazos para migrar para o Mercado Livre de Energia

A visão da Alup sobre o futuro do mercado

Para a Alup, comercializadora do grupo Alupar Investimentos S.A. com mais de 50 anos de atuação no setor elétrico, a MP 1304／2025 representa um marco.

A Alup entende que a expansão do Mercado Livre de Energia exige transparência, educação do consumidor e suporte técnico especializado, e está preparada para apoiar empresas em cada etapa da transição — do diagnóstico até a contratação e gestão do contrato.

Conclusão: passo decisivo

A MP 1304／2025 marca um passo decisivo rumo a um mercado energético mais aberto, competitivo e sustentável. Ao ampliar o acesso ao Mercado Livre de Energia, oferece às empresas liberdade, controle e previsibilidade sobre seus custos com energia elétrica.

Com a Alup, sua empresa está posicionada para aproveitar essas mudanças com segurança, eficiência e visão de futuro.

Quer entender como a abertura do mercado pode beneficiar sua empresa? Acesse a página Não estou no Mercado Livre e descubra quanto você pode economizar com a Alup.